Termos de uso

1. O que é o ConstruCompra

O ConstruCompra é uma plataforma que aproxima empresas compradoras e empresas fornecedoras dos setores de construção, engenharia, elétrica, hidráulica, telecomunicações, automação e manutenção. Ele organiza catálogo, preços, cotações e pedidos em um lugar só.

Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes termos. Se não concordar com alguma parte, não use a plataforma.

2. Quem pode usar

A plataforma é destinada a pessoas jurídicas. Para cadastrar uma empresa é preciso CNPJ válido e poderes para representá-la. Ao cadastrar, você declara que tem esses poderes e que os dados informados são verdadeiros.

Pessoas físicas usam a plataforma apenas como representantes de uma empresa cadastrada.

3. Conta, acesso e responsabilidade

Cada pessoa tem a própria conta e o próprio acesso. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com as suas credenciais.

A empresa define quem tem cada papel — dono, administrador, gerente, vendas, estoque, compras — e o que cada papel pode fazer. Conceder um papel é decisão da empresa, e ela responde pelo que quem recebeu o acesso fizer.

Se você suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha e avise-nos imediatamente.

4. O que a plataforma faz — e o que não faz

O ConstruCompra é intermediário. Ele aproxima as partes e registra o que elas combinam. Ele não é parte da compra e venda.

Em particular, a plataforma hoje não:

• vende os produtos anunciados, nem os tem em estoque;
• recebe, processa, retém ou repassa pagamentos;
• realiza, contrata ou garante a entrega;
• emite documento fiscal da mercadoria negociada;
• garante a existência, a qualidade, a origem ou a conformidade dos produtos.

Pagamento, prazo, frete, devolução, garantia e nota fiscal são combinados e cumpridos diretamente entre a empresa compradora e a empresa fornecedora, fora da plataforma.

5. Obrigações da empresa fornecedora

A empresa fornecedora é a única responsável por:

• a exatidão do que publica — descrição, unidade, marca, categoria, ficha técnica, imagens e documentos;
• os preços, faixas por quantidade, promoções e condições que anuncia;
• a disponibilidade do que oferece e o cumprimento do que aceita;
• a regularidade fiscal e regulatória do que vende, incluindo a emissão dos documentos fiscais devidos;
• ter direito de usar as imagens, marcas e documentos que publica.

Anúncio com dado falso, preço enganoso ou produto que a empresa não pode fornecer é motivo de remoção e de suspensão da conta.

6. Obrigações da empresa compradora

A empresa compradora responde pelos pedidos e cotações que emite, pelos dados de entrega e faturamento que informa, e pelo cumprimento do que combinar com a fornecedora — inclusive o pagamento, que acontece fora da plataforma.

7. Cotações, propostas e pedidos

Uma cotação é um convite a propor. Uma proposta é uma oferta da fornecedora, válida nas condições e no prazo que ela indicar. Um pedido é o registro do que as duas empresas combinaram.

O andamento do pedido — confirmado, separando, pronto para retirada, enviado, entregue, cancelado — é declarado pela fornecedora. A plataforma registra e mostra essa declaração com data e hora; ela não verifica, por conta própria, se o mundo físico corresponde ao que foi declarado.

Preços e condições registrados no pedido são os vigentes no momento do registro, e ficam congelados ali para que as duas partes tenham a mesma versão dos fatos.

8. Preços, tributos e documentos fiscais

Os preços exibidos são os informados pela fornecedora. Salvo indicação expressa dela, não incluem frete, seguro ou tributos incidentes na operação.

A emissão da nota fiscal da mercadoria é obrigação da empresa fornecedora, que é a vendedora da operação. A plataforma não emite, não valida e não guarda esses documentos.

9. Uso da plataforma e conduta

Não é permitido:

• informar dados falsos, de terceiros ou de empresa que você não representa;
• publicar produto ilícito, falsificado ou cuja venda dependa de licença que não se tem;
• tentar acessar dados de outra empresa, contornar permissões ou explorar falhas;
• extrair a base de dados por meios automatizados, sobrecarregar o serviço ou reproduzir o catálogo em outro lugar sem autorização;
• usar a plataforma para assediar, fraudar ou enganar outro usuário.

10. Dados pessoais

Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para operar a plataforma, autenticar acessos, viabilizar o contato entre as empresas e cumprir obrigações legais.

Dados de contato que a empresa publica no próprio perfil ficam visíveis a quem usa a plataforma — é essa a finalidade de publicá-los.

A plataforma mantém registros de acesso e de alterações relevantes, para segurança e auditoria, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável.

11. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou causa fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, que apresentem risco a outros usuários ou à plataforma, ou que estejam envolvidas em fraude.

Você pode deixar de usar a plataforma quando quiser. Registros necessários ao cumprimento de obrigações legais e à prova de operações já realizadas são mantidos pelos prazos cabíveis.

13. Alterações destes termos

Estes termos podem mudar. Quando mudarem, publicaremos a nova versão nesta página com a data de início de vigência. O uso da plataforma depois dessa data significa aceitação da nova versão.

14. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pela plataforma para dirimir controvérsias, salvo hipótese em que a lei determine foro diverso.

15. Contato

NORYVEX LTDA — CNPJ 68.914.445/0001-10
Quadra ARSO 53, Alameda 6, Lote 10, QI 15, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77016-158
contato@noryvex.com.br · WhatsApp (63) 99281-7277
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